1. INFORMAÇÕES GERAIS
Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:
A propriedade deste sítio Web, www.plazamayor35.com, (a seguir designado por "sítio Web") é detida por: Emmanuelle Daniau, titular do número de identificação fiscal: X6078170Y e cujos dados de contacto são:
- Endereço: Plaza Mayor 35, 10003 Cáceres
- Número de telefone de contacto: 640 03 19 79
- Correio eletrónico de contacto: at.plazamayor35@gmail.com
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objeto das condições gerais: O sítio Web
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
Apartamentos Plaza Mayor 35 reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que Apartamentos Plaza Mayor 35 poderá, a qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos incluídos na Página Web ou o acesso aos mesmos. Para além do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso e contratada pelo Utilizador, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos por Apartamentos Plaza Mayor 35 ou, se for o caso, por terceiros através da Página Web, poderão estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que se especificará e/ou colocará à disposição do Utilizador as correspondentes Condições Gerais ou Particulares que o regulem. A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá ser efectuada mediante prévia subscrição ou registo por parte do Utilizador.
O utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web, bem como dos espaços habilitados para a interação entre os Utilizadores, e o Utilizador e Apartamentos Plaza Mayor 35, tais como os espaços de comentários e/ou blogues, confere a condição de Utilizador, pelo que o Utilizador aceita, a partir do momento em que inicia a navegação no Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador a sua leitura sempre que visitar o Sítio Web. A página Web dos Apartamentos Plaza Mayor 35 oferece uma ampla gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta da Página Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:
- Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pelos Apartamentos Plaza Mayor 35 que não seja contrária ao disposto nas presentes Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa implicar danos aos direitos de terceiros ou ao funcionamento do Sítio Web.
- A veracidade e legalidade dos dados fornecidos pelo Utilizador nos formulários emitidos pelos Apartamentos Plaza Mayor 35 para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador deverá notificar imediatamente Apartamentos Plaza Mayor 35 de qualquer evento que permita o uso indevido da informação registada nos referidos formulários, tais como, mas não limitado a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.
Os Apartamentos Plaza Mayor 35 reservam-se o direito de eliminar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, os Apartamentos Plaza Mayor 35 não serão responsáveis pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou participação que possam existir. O mero acesso a este site não implica qualquer tipo de relação comercial entre os Apartamentos Plaza Mayor 35 e o Utilizador. O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Por conseguinte, esta página Web dos Apartamentos Plaza Mayor 35 não se destina a menores de idade. Os Apartamentos Plaza Mayor 35 declinam qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito. O site destina-se principalmente a utilizadores residentes em Espanha. Apartamentos Plaza Mayor 35 não garante que o Sítio Web esteja em conformidade com a legislação de outros países, total ou parcialmente. Se o Utilizador residir ou estiver domiciliado noutro local e decidir aceder e/ou navegar na Página Web, fá-lo-á por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que o referido acesso e navegação cumprem a legislação local aplicável, não assumindo Apartamentos Plaza Mayor 35 qualquer responsabilidade que possa derivar de tal acesso.
3. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Apartamentos Plaza Mayor 35 não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. Os Apartamentos Plaza Mayor 35 farão todos os esforços para assegurar o correto funcionamento do Website, no entanto, não se responsabiliza e não garante que o acesso a este Website seja ininterrupto ou livre de erros.
Também não se responsabiliza nem garante que os conteúdos ou programas a que se possa aceder através desta Página Web estejam isentos de erros ou causem danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso os Apartamentos Plaza Mayor 35 serão responsáveis por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer tipo derivado do acesso, navegação e utilização da Página Web, incluindo, mas não se limitando, aos causados aos sistemas informáticos ou aos causados pela introdução de vírus. Os Apartamentos Plaza Mayor 35 também não serão responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste Website. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por falhas, interrupções, avarias ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Os Apartamentos Plaza Mayor 35 comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis incorporadas na presente política de privacidade
A presente política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Mais concretamente, respeita as seguintes normas:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD).
- Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nos Apartamentos Plaza Mayor 35 é:
Emmanuelle Daniau, titular do número de identificação fiscal X6078170Y.
Os seus contactos são os seguintes:
- Endereço: Plaza Mayor 35, 10003 Cáceres
- Número de telefone de contacto: 640 03 19 79
- Correio eletrónico de contacto: at.plazamayor35@gmail.com
Registo de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelos Apartamentos Plaza Mayor 35, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incluídos num ficheiro automatizado da responsabilidade do Responsável pelo Tratamento, devidamente declarado e inscrito no Registo Geral da Agência de Proteção de Dados, que pode ser consultado na página web da Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es), com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre os Apartamentos Plaza Mayor 35 e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos pelo Utilizador, ou para atender a um pedido ou consulta do Utilizador.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador está sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5º do RGPD:
- Princípio da legalidade, da equidade e da transparência: o consentimento do Utilizador é sempre exigido após informação completa e transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
- Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
- Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
- Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de uma forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para efeitos do seu tratamento.
- Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade pró-ativa: o responsável pelo tratamento é responsável por garantir o respeito dos princípios acima referidos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados tratados pelos Apartamentos Plaza Mayor 35 são exclusivamente dados de identificação. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9º do RGPD.
Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. Os Apartamentos Plaza Mayor 35 comprometem-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento será tão fácil como a sua concessão. Regra geral, a retirada do consentimento não condiciona a utilização do sítio Web. Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado no caso de o preenchimento de qualquer um deles ser obrigatório devido ao facto de serem essenciais para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Finalidades do tratamento para as quais os dados pessoais são utilizados
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelos Apartamentos Plaza Mayor 35 com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos por este último ou para responder a um pedido ou consulta. Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operacionais e estatísticos, e para actividades relacionadas com o objeto social dos Apartamentos Plaza Mayor 35, bem como para a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar os Conteúdos oferecidos ao Utilizador, e para melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do Sítio Web. No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Utilizador será informado da finalidade ou finalidades específicas do tratamento para as quais os dados pessoais serão utilizados; por outras palavras, o uso ou usos a que as informações recolhidas serão submetidas.
Períodos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 1 ano, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação. No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Utilizador será informado do período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
- Análise de tráfego Web: Googla Analitycs, Google LLC1600 Amphitheatre ParkwayMountain View, CA 94043
Caso o Responsável pelo Tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, o Utilizador será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou a organização internacional para a qual os dados se destinam a ser transferidos, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.
Dados pessoais de menores
De acordo com o disposto nos artigos 8º do RGPD e 13º do RDLOPD, apenas as pessoas maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por parte dos Apartamentos Plaza Mayor 35. No caso de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, o qual só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.
Sigilo e segurança dos dados pessoais
Os Apartamentos Plaza Mayor 35 comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados. O Website dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e no feedback, é totalmente encriptada ou codificada. No entanto, uma vez que os Apartamentos Plaza Mayor 35 não podem garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de piratas informáticos ou de outras pessoas que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a notificar o Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda ou a alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a divulgação ou o acesso, não autorizados, a esses dados. Os dados pessoais são tratados como confidenciais pelo responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, parceiros e qualquer outra pessoa a quem torne a informação acessível.
Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais
O Utilizador tem sobre os Apartamentos Plaza Mayor 35 e pode, portanto, exercer contra o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:
- Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter a confirmação de que os Apartamentos Plaza Mayor 35 estão ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que os Apartamentos Plaza Mayor 35 efectuaram ou estão a efetuar, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.
- Direito de retificação: É o direito do Utilizador de obter a retificação dos seus dados pessoais se estes se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
- Direito de apagamento ("direito a ser esquecido"): Este é o direito do Utilizador, salvo disposição legal em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando os dados pessoais já não são necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e o tratamento não tem outro fundamento jurídico; o Utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuar o tratamento; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 14 anos de idade. Para além do apagamento, o responsável pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido da pessoa em causa de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento: Este é o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento é ilícito; o Responsável pelo Tratamento já não precisa dos dados pessoais, mas o Utilizador precisa deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados: Quando o tratamento for efectuado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Se for tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento transmite os dados diretamente a esse outro responsável.
- Direito de oposição: É o direito do Utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de cessar o tratamento dos mesmos por parte dos Apartamentos Plaza Mayor 35.
- Direito a não ser: não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis:
Trata-se do direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.
Por conseguinte, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência "RGPD-www.plazamayor35.com", especificando: Nome, apelido(s) do Utilizador e uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade (DNI). Nos casos em que é permitida a representação, será também necessário identificar a pessoa que representa o Utilizador pelos mesmos meios, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que acredite a identidade.
Pedido com razões específicas para o pedido ou para a informação a aceder.
Endereço para efeitos de notificação. Data e assinatura do requerente. Qualquer documento que comprove o pedido efectuado. O presente pedido e quaisquer outros documentos anexos podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou endereço eletrónico:
- Endereço postal: Plaza Mayor 35, 10003 Cáceres
- Correio eletrónico: at.plazamayor35@gmail.com
Ligações a sítios Web de terceiros
O site pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não os Apartamentos Plaza Mayor 35, e que, portanto, não são operados pelos Apartamentos Plaza Mayor 35. Os proprietários desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Queixas à autoridade de controlo
No caso de o Utilizador considerar que existe um problema ou violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).
Aceitação e alterações à presente política de privacidade
É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições de proteção dos dados pessoais contidas na presente Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder da forma, durante os períodos e para os fins indicados. A utilização do sítio Web implica a aceitação da sua Política de Privacidade. Apartamentos Plaza Mayor 35 reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente Política de Privacidade serão explicitamente comunicadas ao Utilizador. Esta Política de Privacidade foi actualizada em 20 de julho de 2018 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
6. POLÍTICA DE LIGAÇÃO
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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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Última modificação: 21 de julho de 2021.
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